Legislação da Polícia Civil

Publicado em 30/01/2026 11h09 por PCRN
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Portaria nº 002-26 - Estabelece a denominação Cidade da Polícia Civil e institui a sua Prefeitura

30/01/2026 11h09 por PCRN

Portaria nº 004-2026-GDG-PCRN

30/01/2026 11h09 por PCRN

Portaria nº 005-26 - Institui o Regimento da Cidade da Polícia Civil

30/01/2026 11h09 por PCRN

Lei Complementar 270 - ESTATUTO DA PCRN.PDF

30/09/2025 12h05 por PCRN

Portaria nº 030-2025-GDG-PCRN.pdf.PDF

18/09/2025 12h28 por PCRN

Criação da URGA.PDF

13/05/2025 11h47 por PCRN

PORTARIA Nº 040-23 - INSTITUI INDICADORES DE PRODUTIVIDADE.PDF

31/03/2025 14h17 por PCRN

PORTARIA Nº 009-25 - Alterar Plano do PEI da PCRN.PDF

24/03/2025 11h39 por PCRN

Portaria Nº 008-25, Institui o Núcleo de Comando.PDF

24/03/2025 11h38 por PCRN

Portaria Nº 003-25 - Designa representantes da PCRN junto à Rede Recupera.PDF

24/03/2025 11h37 por PCRN

Portaria N 004-25 - CSE.PDF

24/03/2025 11h35 por PCRN

Portaria n 007-25 - Avaliação do Estágio Probatório.PDF

13/02/2025 13h44 por PCRN

PORTARIA Nº 002-25.PDF

21/01/2025 12h46 por PCRN

PORTARIA N 032-2024 - GDG-PCRN.pdf.PDF

19/11/2024 11h56 por PCRN

Portaria Normativa nº 02-2024-GDG-PCRN.PDF

04/11/2024 10h06 por PCRN

PORTARIA N° 20-2024 -GDG-PCRN.PDF

09/08/2024 15h00 por PCRN

PORTARIA Nº 026-2024-DGA-PCRN.PDF

19/07/2024 13h16 por PCRN

PORTARIA Nº 018-24.PDF

19/07/2024 13h14 por PCRN

PORTARIA Nº 017-24.PDF

19/07/2024 13h12 por PCRN

PORTARIA Nº 011-24.PDF

12/04/2024 13h12 por PCRN

PORTARIA Nº 005-2023.PDF

08/04/2024 10h11 por PCRN

PORTARIA Nº 012-2024.PDF

27/03/2024 12h23 por PCRN

PORTARIA Nº 041-2021.PDF

07/02/2022 16h06 por PCRN

PORTARIA Nº 037-2021.PDF

24/11/2021 08h35 por PCRN

PORTARIA Nº 038-2021.PDF

16/11/2021 08h43 por PCRN