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NOTÍCIA

SOBRE

PC/ASSECOM27 Oct 2020 10:49

História:
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte de carreira foi criada em 1981, a partir da Lei nº 5.074/1981. No entanto, suas origens remetem ao Império, com a posse do primeiro delegado da então província do RN, em 22 de março de 1842, por força de lei Imperial, que estabeleceu o referido cargo e mais os de subdelegado e de inspetor de quarteirão.
Após a promulgação da Lei nº 5.074/1981, houve o primeiro concurso da Polícia Civil, com o ingresso na carreira de homens e mulheres.

Atribuição:
Incumbe à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, órgão integrante e subordinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), ressalvada a competência da União, o exercício das funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares, cabendo-lhe preservar a ordem e a segurança públicas.

Funções:
A Polícia Civil tem como principais funções institucionais:
reprimir as infrações penais;
exercer as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor;
requisitar as perícias criminais e médico-legais necessárias aos órgãos competentes;
proteger pessoas e bens e os direitos e garantias individuais;
manter o serviço diuturno de atendimento aos cidadãos.

Princi´pios ba´sicos da Poli´cia Civil:
I – a legalidade;
II – a hierarquia;
III – a disciplina;
IV – o respeito a` dignidade e aos direitos humanos;
V – a moralidade;
VI – a unidade.

Símbolos da Polícia Civil
Sa~o si´mbolos oficiais da Poli´cia Civil o hino, a bandeira, o brasa~o e o distintivo, conforme os modelos estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo.

As cores oficiais da Poli´cia Civil do Estado do Rio Grande do Norte sa~o o preto, o branco e o cinza, cujo simbolismo das duas primeiras, apesar de seu aparente conflito, pro´prio da natureza humana, remete a uma atuac¸a~o despida de favoritismos, transparente, isenta e universal que deve ser dispensada a` toda sociedade, sem qualquer distinc¸a~o de origem, classe social, rac¸a, etnia ou credo, e a terceira, induz a` mescla e a` discric¸a~o que deve ser a to^nica da atividade e o perfil do policial civil que, na busca de cumprir seu desiderato investigativo, permeia todos os ambientes e camadas.

As cores oficiais da instituic¸a~o devera~o ser adotadas na aplicac¸a~o operacional e doutrina´ria do o´rga~o, mormente na atividade funcional, para fins de harmonizac¸a~o e padronizac¸a~o de sua identidade visual em todos os segmentos, inclusive nas edificac¸o~es, cujas caracteri´sticas, especificac¸o~es e padro~es constam do Manual de Identidade Visual da Poli´cia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

ESCUDO – Caracterizando a protec¸a~o, a seguranc¸a promovida pela Poli´cia Judicia´ria, ale´m de ser responsa´vel por distinguir o agente da lei dos demais cidada~os.

Cor, amarela, similar ao dourado – Significando o labor executado com excele^ncia, honra e lealdade.

O Brasa~o D’Armas da Poli´cia Civil do Estado do Rio Grande do Norte possuira´ as seguintes caracteri´sticas: um escudo germa^nico em esmalte na cor amarelo no padra~o apresentado no Manual de Identidade Visual, em abismo, representando a unidade da Instituic¸a~o Policial em torno da seguranc¸a pu´blica, encontra-se uma pec¸a, em esmalte ouro e borda sable, simbolizando o territo´rio do Estado do Rio Grande do Norte, respectivas riqueza e nobreza, pousada sobre uma estrela partido- gironada, formada por dez pec¸as, em esmalte sinople e branco, adaptados das cores da Bandeira Oficial do Estado; essa estrela possui a borda em duas tiras, sendo a interior em ouro e a exterior em sable, estando sobreposta a um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas.

A estrela, e seu conjunto, e´ circundada por uma faixa circular perfeita, de cor verde oliva. Acima e abaixo do conjunto central havera´ dois listeis em tom amarelo com as inscric¸o~es “POLI´CIA” e “CIVIL”, respectivamente, em letras pretas. Logo abaixo pro´ximo a extremidade interior do escudo, havera´ a sigla “RN” na cor preta.

Juramento da Polícia Civil:
Prometo desempenhar minhas func¸o~es com desprendimento e probidade, respeitando a dignidade e a integridade fi´sica do ser humano, observar rigorosamente as Constituic¸o~es Federal e Estadual, as leis, os princi´pios e normas contidas na Lei Orga^nica da Poli´cia Civil”.

Missão:
Executar as funções de polícia judiciária e a investigação, prestando atendimento de excelência à sociedade.

Visão:
Ser reconhecida como instituição policial padronizada e tecnológica, com uma gestão inovadora para otimização dos recursos.

Valores:

Ética: atuar com honestidade, transparência e moralidade com vistas ao interesse público; exercer as atribuições com excelência, buscando a qualificação contínua e o aprimoramento dos serviços;

Comprometimento: atuar de forma responsável e proativa com a instituição e a sociedade;

Imparcialidade: realizar uma investigação justa e eficiente sempre objetivando a verdade dos fatos de maneira impessoal;

Eficiência: atuar de forma idônea, econômica e satisfatória na realização de sua missão.

Deveres dos policiais civis
Sa~o deveres do servidor policial civil, ale´m daqueles inerentes aos demais servidores pu´blicos civis:
I – observar as normas legais e regulamentares;
II – zelar pela dignidade da func¸a~o policial;
III – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
IV – observar a disciplina e a hierarquia;
V – ter conduta pu´blica irrepreensi´vel;
VI – levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver cie^ncia em raza~o do cargo;
VII – frequ¨entar com assiduidade, para fins de aperfeic¸oamento e atualizac¸a~o de conhecimentos profissionais, os cursos institui´dos periodicamente pela Academia de Poli´cia Civil ou estabelecimento conge^nere, em que haja sido efetivamente matriculado;
VIII – atender com zelo e presteza:
a) ao pu´blico em geral, prestando informac¸o~es requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
b) ao requerimento de expedic¸a~o de certido~es para defesa de direito ou esclarecimento de situac¸o~es de interesse pessoal;
c) a`s requisic¸o~es para a defesa da Fazenda Pu´blica; e
d) aos servic¸os a seu cargo e aos que, na forma da Lei, lhes sejam atribui´dos;
IX – zelar pela economia do material e a conservac¸a~o do patrimo^nio pu´blico;
X – na~o utilizar para fins particulares, qualquer que seja o pretexto, o material pertencente ao o´rga~o, ou destinado a` corresponde^ncia oficial;
XI – guardar sigilo sobre assuntos do o´rga~o;
XII – manter conduta compati´vel com a moralidade administrativa;
XIII – ser assi´duo e pontual ao servic¸o;
XIV – tratar com urbanidade as pessoas;
XV – representar contra a ilegalidade, omissa~o ou abuso de poder no cumprimento da lei.

Delegacia de Polícia
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua atribuição, basicamente, através das delegacias policiais distritais, especializadas, regionais e municipais. As delegacias distribuídas pelo território estadual são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população.

Investigação especializada
A Polícia Civil mantém na sua estrutura as delegacias especializadas, órgãos que se aperfeiçoaram em conhecer e investigar determinados crimes de gravidade, em geral, praticados por quadrilhas de criminosos. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes e defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana.





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